LICENCIAMENTO AMBIENTAL

O licenciamento ambiental é uma exigência legal , sendo um ato administrativo , que engloba  vários tipos de projetos e estudos ambientais. Estão sujeitos ao licenciamento todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente.  O Licenciamento Ambiental é um  procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.